Termos de uso
Última atualização: 26/10/2026
Rascunho para revisão jurídica. Versão provisória para uso como pessoa física. Quando a empresa for aberta, troque os dados do responsável pelos da empresa. Os trechos [em destaque] ainda precisam ser validados por advogado. Apague este aviso ao publicar a versão final.
1. Quem somos e o que oferecemos
O MindFlux IA ("MindFlux", "nós") é uma plataforma de Welyton Gomes Silva, pessoa física (profissional autônomo), com atendimento em Brasília/DF, que permite a lojas e empresas ("Cliente", "você") criar assistentes de inteligência artificial para atender os seus próprios clientes ("Consumidores") pelo WhatsApp, informar preços, consultar horários, registrar agendamentos e enviar lembretes.
2. Aceite e cadastro
- Ao criar a conta e marcar que leu estes termos, você declara ter capacidade para contratar em nome próprio ou da empresa que representa.
- Você deve informar dados verdadeiros, manter o e-mail atualizado e guardar sua senha. Tudo o que for feito com a sua conta é de sua responsabilidade.
- Confirmamos o e-mail por um link de uso único. Sem a confirmação, a conta não é liberada.
3. Planos, teste grátis e pagamento
- Cada conta tem um plano com limites (WhatsApps conectados, assistentes e respostas da IA por mês). Os planos e preços vigentes aparecem em "Meu plano" no painel.
- Teste grátis: novos cadastros têm um período de teste com limites reduzidos. Ao atingir o limite, a IA deixa de responder até a assinatura de um plano.
- Cobrança: as assinaturas são mensais e recorrentes, cobradas no cartão pelo Stripe, nosso processador de pagamentos. Nós não armazenamos os dados do seu cartão. Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos [30] dias.
- Limite de respostas: quando o limite do mês é atingido, a IA para de responder naquele mês. Você pode trocar de plano a qualquer momento pelo painel.
- Falta de pagamento: se o pagamento falhar, o Stripe tenta novamente por alguns dias. Persistindo a falta de pagamento, a assinatura é encerrada e a IA deixa de responder.
- Cancelamento: você pode cancelar quando quiser em "Meu plano → Gerenciar assinatura". O plano continua valendo até o fim do período já pago, e não há multa.
- Direito de arrependimento: em contratações feitas pela internet, o consumidor pode desistir em até 7 dias contados da contratação, com devolução do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável. [Advogado: confirmar a aplicação a pessoa jurídica e a política de reembolso.]
4. Inteligência artificial incluída
Os planos incluem o uso de inteligência artificial fornecida por terceiros (hoje, Anthropic e OpenAI), com modelo e limites definidos por nós. Podemos trocar o provedor ou o modelo para manter a qualidade e o custo, sem aviso individual. Se você preferir, pode usar a sua própria chave de IA, caso em que o custo do provedor é cobrado diretamente de você.
5. Respostas da IA: como usar com responsabilidade
- A IA pode errar, entender mal ou inventar informações. Revise as configurações, preços, serviços e regras do seu atendimento antes de ligar o assistente.
- Você é responsável pelo conteúdo que configura (prompt, serviços, preços, promoções) e pelas condições oferecidas aos seus Consumidores.
- A IA não confirma pagamentos por conta própria nem substitui o atendimento humano em reclamações, emergências ou decisões importantes. Sua equipe deve conferir pagamentos e acompanhar as conversas.
- Assistentes de saúde (clínicas) não fazem diagnóstico nem orientação médica.
- Você deve informar aos seus Consumidores que o atendimento utiliza inteligência artificial e oferecer o atendimento humano quando solicitado.
6. WhatsApp
- A conexão usa o seu número do WhatsApp, por meio de uma tecnologia não oficial de conexão. Isso pode violar as regras do WhatsApp/Meta e o número pode ser limitado ou banido por eles. Você assume esse risco; a MindFlux não é responsável por bloqueios, limitações ou perda de acesso ao número.
- Recomendamos usar um número dedicado ao atendimento e não enviar mensagens em massa.
- Mensagens automáticas (lembretes, avisos, reativação) só devem ser enviadas a quem já tem relação com a sua empresa. Respeite quem pedir para parar de receber.
- O MindFlux não é afiliado, patrocinado nem endossado pelo WhatsApp ou pela Meta.
7. Uso proibido
É proibido usar a plataforma para: enviar spam ou mensagens não solicitadas em massa; golpes, fraude, conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório; coletar dados de forma ilícita; violar direitos de terceiros; tentar invadir, sobrecarregar ou burlar limites da plataforma; revender o acesso sem autorização por escrito.
8. Dados pessoais
Em relação às conversas e aos dados dos seus Consumidores, você é o controlador e a MindFlux atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você é responsável por ter base legal para tratar os dados dos seus Consumidores e por atender os pedidos deles.
9. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver paradas para manutenção, falhas de provedores (WhatsApp, IA, hospedagem, pagamento) e eventos fora do nosso controle. Fazemos backups periódicos, mas recomendamos que você mantenha cópia das informações importantes. Suporte pelo e-mail welytongs01@gmail.com.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a MindFlux não responde por lucros cessantes, perda de clientes, danos indiretos ou decorrentes de erros da IA, de indisponibilidade de terceiros, de bloqueio do WhatsApp ou de configurações feitas por você. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos [12] meses anteriores ao fato. [Advogado: validar.]
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de uso proibido, risco à plataforma, fraude ou falta de pagamento, com aviso quando possível. Você pode encerrar a conta quando quiser e pedir a exclusão dos seus dados. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
12. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou pelo painel com antecedência razoável. Continuar usando a plataforma depois da mudança significa que você concorda com ela.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para resolver qualquer questão, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.
Dúvidas: welytongs01@gmail.com